PROFORMA Logo

Termos e Condições

Termos e Condições

 

https://proforma.sdpa.pt

 

PREÂMBULO

 

1.º Estas condições gerais de venda são acordadas entre o Sindicato Democrático dos Professores dos Açores (SDPA), com sede na Rua Arcanjo Lar, 7, R/C Poente, 9500-162 Ponta Delgada,  número de identificação fiscal 512 029 261 e contacto +351 296 302 180, doravante designada por “ORGANIZAÇÃO SINDICAL SEM FINS LUCRATIVOS“ e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.proforma.sdpa.pt doravante designadas por "Utilizador".

 

 

2.º As partes acordam que as inscições efetuadas através do website www.proforma.sdpa.pt serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

 

 

ARTIGO 1 – OBJETO

 

1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as inscrições e prestação do serviço, efetuado no website www.proforma.sdpa.pt

 

2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a inscrição e garantem o seguimento desta prestação de serviço ao Utilizador.

 

 

 

ARTIGO 2 – ENCOMENDA

 

1. O Utilizador concretiza a sua inscrição através da conclusão do processo de apresentado no website www.proforma.sdpa.pt, adicionando a(s) ações(s) de formação que pretende frequentar ao cesto de compras:

 

2. Para se inscrever numa ação de formação o Utilizador deverá:

 

   a) Registar-se no website www.proforma.sdpa.pt, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas.

 

   b) Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo).

 

   c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de termino da inscrição (morada de entrega e faturação, forma de pagamento, bem como suas informações pessoais).

 

3. A confirmação final da inscrição pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos serviços disponíveis assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

 

4. A EMPRESA honrará as inscrições recebidas online. Na falta de disponibilidade da prestação do serviço a EMPRESA compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.

 

5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.

 

6. Caso o pagamento da fatura não seja rececionado pelos serviços dentro do prazo indicado, a inscrição não será garantida.

 

ARTIGO 3 – PAGAMENTO

 

1. No website www.proforma.sdpa.pt, o SDPA propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento via Easypay - Instituição de Pagamento Lda:

 

  1. Cartão de crédito (Visa, Mastercard);
  2. Referência Multibanco;

 

 

2. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após confirmação da capacidade de prestação do serviço. Se algum dos serviços encomendados não for possível de ser prestado, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda.

 

 

ARTIGO 4 – DISPONIBILIZAÇÃO E CONSUMO

 

  1. A disponibilização do serviço será realizada após a confirmação do pagamento efetuado.

 

 

 

ARTIGO 5 – PREÇOS

 

1. Os preços devem entender-se em Euros, caso não seja isento, será com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento do serviço.

 

2. Caso se verifique um aumento do Preços de algum serviço, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por continuar a sua inscrição (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.

 

 

 

ARTIGO 6 – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO

 

 

  1. De acordo com o regulamento do PROFORMA não haverá lugar à devolução de pagamentos efetuados em caso de desistência da frequência da ação de formação. Em caso de cancelamento de ação de formação pelo SDPA, será devolvida a totalidade do valor pago no prazo máximo de 30 dias. Qualquer comunicação acerca de cancelamento e devoluções deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto sede@sdpa.pt.

 

  1. Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.

 

 

ARTIGO 7 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados do SDPA e destinam-se ao registo e apresentação de produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas. 

 

O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, confiança ou por escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website.